Exportar madeira é o desejo de muitos empresários do setor e uma excelente oportunidade para alavancar o faturamento dos negócios. No entanto antes de entrar para esse mercado, é muito importante ficar por dentro de todos os trâmites legais e documentos necessários para evitar problemas na exportação.
Sendo assim, neste artigo, a Mill lista os documentos mais importantes que a sua empresa ter em mãos para começar a atuar na exportação de madeira, vale a pena conferir!
Documentos necessários para exportação de madeira
Regularizar toda a documentação para exportação é um dos primeiros passos de quem pretende exportar madeira. O processo de exportação requer uma série de documentos, conforme a lista abaixo, confira:
Registro no Siscomex
Para realizar a exportação de madeira um dos primeiros passos é o registro da empresa exportadora junto ao Siscomex – Sistema Integrado de Comércio Exterior que será utilizado para a emissão do registro de exportação.
A habilitação da empresa junto ao Siscomex, deve ser solicitada em uma unidade da Receita Federal do Brasil.
Fatura Comercial
A fatura comercial é um documento reconhecido internacionalmente equivalente à uma nota fiscal. Sem uma fatura comercial a madeira não poderá embarcar, desembarcar ou transitar entre países.
Vale ressaltar que este documento deverá ser emitido em inglês ou então no idioma do país importador da madeira, ou seja, aquele que comprou a mercadoria.
Nota Fiscal
A nota fiscal é uma exigência legal para que a mercadoria seja transportada ainda em território nacional até o porto e também para sua liberação junto a Receita Federal.
Romaneio (Packing List)
O romaneio é mais um importante documento de responsabilidade do exportador. Nele devem constar informações sobre os volumes transportados e seus conteúdos.
Conhecimento de Embarque
O conhecimento de embarque é um documento emitido pela companhia responsável pelo transporte da madeira para o exterior. Neste documento constam informações, como o destinatário e o local de entrega.
Certificado de Origem
O certificado de origem deve ser providenciado pelo exportador da madeira para que o seu importador tenha conhecimento da origem da mercadoria e o cumprimento de exigências legais do país de destino.
Autorização do IBAMA
Para obter a autorização para exportação, a empresa interessada também precisará obter autorização do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente.
Selo FSC
O selo FSC ou Forest Stewardship Council é emitido por uma organização independente e sem fins lucrativos e indica para o comprador que a madeira em questão foi produzida por meio de rigorosos processos de manejo florestal e respeito ao meio ambiente.
Apesar de não previsto na legislação brasileira dentre os documentos obrigatórios para exportação de madeira, o FSC é exigido por muitos países.
Vale destacar, que além dos documentos aqui citados, alguns outros podem ser solicitados pelo país importador da madeira, ao seu critério. Por isso, antes de enviar madeira para fora do Brasil, é muito importante estudar também a legislação do país importador.
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